Na noite de 15 de abril de 2025, a Prefeitura de Louveira realizou a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O evento, conduzido pelo Secretário de Finanças e Economia, Jones Henrique Martins, apresentou uma análise detalhada da situação fiscal do município, destacando pontos positivos e desafios para o planejamento orçamentário do próximo ano.

Cenário Econômico de Louveira:

Martins iniciou a apresentação com um panorama da economia louveirense, ressaltando pontos fortes como:

• PIB de R$ 19,67 bilhões (IBGE Cidades - 2021), colocando o município na 13ª posição no estado de São Paulo e 811ª no Brasil.
• PIB per capita de R$ 338.773,53 (IBGE Cidades - 2021), 2º maior do estado de São Paulo.
• IDH de 0,777 (IDHM Municípios - 2010), 81º no estado de São Paulo e 157º no Brasil.
• Posição como a 243ª cidade mais sustentável do Brasil (IDSB-BR - Instituto Cidades Sustentáveis - 2023).

Apesar dos indicadores positivos, o secretário também apontou desafios significativos:

• Nota "C" no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal - TCE/SP - 2023), indicando baixa efetividade na gestão municipal.
• Nota "C" no CAPAG (Capacidade de Pagamento - Tesouro Nacional - 2023), sinalizando baixa capacidade de pagamento.
• Posição 2326 no ICS (Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal - Sicofi - 2023), demonstrando fragilidade na contabilidade e fiscalização.
• Posição 53 no IGM/CFA (Índice de Governança Municipal - Conselho Federal de Administração - 2024), indicando deficiências na governança.
• 8 pendências no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Tesouro Nacional - 2024).

Projeções e Metas para 2026:

A apresentação detalhou as projeções de receita e despesa para 2026, considerando o cenário econômico atual e os desafios apontados. A receita projetada é de R$ 711,30 milhões, com R$ 589,23 milhões de receita corrente líquida. As principais fontes de receita são o ICMS, FUNDEB, ISSQN, FPM, ITBI e IPVA. O secretário destacou a dependência de recursos externos, como o ICMS e FUNDEB, e a necessidade de fortalecer a arrecadação do ISSQN.

A despesa projetada também é de R$ 711,30 milhões, com R$ 572,74 milhões em despesas correntes e R$ 14,24 milhões em despesas de capital. A maior parte da despesa corrente se destina a pessoal e encargos (40,22% da receita corrente líquida), enquanto a despesa de capital é limitada a 2,41%. Uma reserva de contingência de R$ 5 milhões foi prevista (0,84%). O secretário enfatizou a necessidade de reduzir as despesas correntes para aumentar os investimentos em capital.

Participação Popular:

Martins destacou a importância da participação popular na elaboração do orçamento. Uma consulta pública online foi realizada entre os dias 17 e 28 de março, recebendo 51 contribuições. As principais áreas de atuação sugeridas pela população foram saúde, educação e segurança. O secretário finalizou a apresentação abrindo espaço para perguntas e contribuições, incentivando a população a enviar dúvidas e sugestões para o e-mail financas@louveira.sp.gov.br.