A publicação do Projeto de Lei 12/2025, na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial de Louveira, que propõe a substituição do transporte universitário gratuito por um auxílio-transporte, gerou grande repercussão na cidade e mobilizou protestos. A proposta, que revoga a Lei Municipal nº 2545/2027 (que garante o transporte gratuito e integral para estudantes universitários e técnicos), tem encontrado resistência de grupos organizados de estudantes e moradores.

A mudança proposta pela prefeitura recebeu críticas, gerando preocupações sobre a suficiência do auxílio e a possibilidade de prejudicar o acesso ao ensino superior para diversos alunos. Em resposta, o prefeito Paulo Finamore divulgou um vídeo nas redes sociais explicando a proposta e suas justificativas.

No vídeo, Finamore desmente notícias que circularam pela cidade sobre o fim do programa de transporte e o cancelamento das bolsas de estudo. Ele afirma que ambos os programas continuarão, mas com uma nova modalidade de auxílio-transporte que, segundo ele, trará maior flexibilidade e autonomia para os estudantes. O prefeito argumenta que o sistema atual de transporte gratuito é ineficiente e oneroso, gerando uma dívida significativa com as empresas de transporte. A nova proposta, segundo Finamore, permitirá uma melhor gestão dos recursos públicos, direcionando-os diretamente aos alunos.

Apesar das justificativas do prefeito, grupos de estudantes e ativistas sociais organizaram dois protestos contra o Projeto de Lei 12/2025: o primeiro está marcado para o dia 6 de abril, durante a feira do bairro Santo Antônio; o segundo acontecerá no dia 15 de abril, na Câmara Municipal de Louveira.

Os manifestantes apontam diversos pontos negativos na proposta de auxílio-transporte:

Maior custo individual: Mesmo com o auxílio, o custo do transporte pode ser maior para os estudantes, especialmente com possíveis reajustes nas tarifas de ônibus.

Desigualdade de acesso: A nova modalidade pode criar desigualdade de acesso ao transporte, beneficiando mais aqueles que moram próximos aos terminais de ônibus.

Dificuldades para quem usa mais de uma condução: O auxílio pode ser insuficiente para cobrir o custo de quem precisa utilizar mais de um ônibus ou outro meio de transporte público, além do tempo adicional perdido nas conexões.

Horários limitados do transporte público: Os horários do transporte público podem não se adequar aos horários de aula, especialmente para cursos em horários diferenciados.

Perigo para estudantes do período noturno: A proposta aumenta a vulnerabilidade de estudantes que frequentam aulas noturnas, que podem enfrentar riscos ao se deslocar para os pontos de ônibus, principalmente em locais com pouca iluminação ou segurança.

Falta de infraestrutura rodoviária: A falta de infraestrutura adequada em alguns bairros pode dificultar o acesso ao transporte, tornando o auxílio ineficaz para alguns estudantes.

A prefeitura argumenta que o auxílio será suficiente para cobrir os custos de transporte e que a medida irá gerar empregos no setor de transporte privado.

Os grupos contrários à proposta exigem a manutenção da Lei nº 2545/2027, garantindo o transporte gratuito e integral para todos os estudantes. A Louveira FM acompanhará os desdobramentos deste tema e os protestos agendados. Acompanhe nossas atualizações para mais informações.