A Fundação Municipal de Habitação – FUMHAB está trabalhando firmemente na solução dos problemas encontrados na obra dos apartamentos do conjunto popular Tabarana, mesmo ainda com graves problemas encontrados e com a estimativa de mais R$ 25 milhões para a conclusão das obras.

Do mesmo modo a FUMHAB concluiu a reanalise de todos os documentos dos munícipes contemplados, importante trabalho que foi acompanhado pelo Ministério Público e pela Comissão de Fiscalização e Controle, cuja finalidade é a fiscalização dos processos de classificação das famílias cadastradas junto ao SIMHAB para entrega dos apartamentos. Este trabalho encontrou, como exemplo, pessoas contempladas que já tinham imóvel em seu nome, não reside em Louveira, entre outros casos que os desclassifica de imediato, para que suplentes sejam contemplados.

PROBLEMAS ENCONTRADOS:

A contemplação dos apartamentos foi realizada em dezembro do ano passado pela gestão anterior, mesmo sem terem finalizado as obras, o que causou enorme ansiedade e constrangimento aos munícipes, inclusive com famílias que deixaram de renovar o aluguel acreditando que já iriam pegar as chaves em janeiro de 2025. 

Além da obra civil ainda não estar finalizada, o empreendimento teve sua construção de forma totalmente errada, alterando um projeto original de 2019 já regularizado, com licenciamento ambiental e aprovação nos órgãos técnicos, porém para a construção de casas populares,. A gestão anterior usou este mesmo licenciamento ambiental para fazer os apartamentos, ainda que tenha sido alertada que dessa forma não seria fornecida a licença de operação, com possibilidade de gerar multa para o Município e inviabilizar a entrega das unidades.

Outro problema levantado pela FUMHAB é que os apartamentos foram construídos em dois terrenos, sem antes regularizar a área, retificando e unificando as matrículas. Por consequência, será necessário novo licenciamento ambiental e corrigir as matriculas, na forma da legislação. 

Sem essas regularizações, os apartamentos não terão sequer, energia elétrica, pois é uma exigência da CPFL para que seja feita a ligação.

Além da falta de energia elétrica, não há rede de água interligada nos prédios, por falta de planejamento, dimensionando a vazão para abastecer os apartamentos, que ainda também não têm rede de esgoto, que não foi executada.








(Fonte: Comunicação PML)