A Louveira FM transmitiu, nesta Quarta Feira 26 de Fevereiro, a Audiência Pública para apresentar a situação financeira do município e detalhar o plano de recuperação fiscal para 2025. O evento, realizado na Câmara Municipal, contou com a presença do Secretário de Finanças e Economia, Jones Henrique Martins, além de vereadores representantes da Comissão de Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Clovis Faustino. 

A apresentação do Secretário Martins iniciou com um breve panorama da situação financeira de Louveira, utilizando dados comparativos entre o terceiro quadrimestre de 2023 e 2024. Houve um crescimento na receita corrente líquida de aproximadamente 8,21% no período, um dado positivo. No entanto, a dívida consolidada também apresentou um aumento significativo, passando de 5,61% para 18,53% da receita corrente líquida. Apesar de uma melhora no resultado primário em relação ao ano anterior, o município ainda registrou um déficit de R$ 58,416 milhões no terceiro quadrimestre de 2024. O resultado nominal também demonstrou um crescimento preocupante da dívida, saltando de R$ 40 milhões para R$ 101,224 milhões, um aumento de 153,06%.

Martins enfatizou que a nova gestão está implementando um plano de ação para equilibrar as contas. As medidas incluem a revisão de contratos e despesas, resultando na suspensão ou rescisão de 19 contratos e uma economia de R$ 17,1 milhões. Outras ações contemplam a melhoria na arrecadação por meio da cobrança de inadimplentes e a renegociação de dívidas e restos a pagar, conforme detalhado no Plano de Recuperação Financeira (disponível em https://www.louveira.sp.gov.br/Recupera2025). A gestão também planeja implementar medidas para maior eficiência fiscal, monitorar as contas para evitar déficits futuros e reforçar o planejamento e a governança.

A apresentação também abordou os limites constitucionais de gastos, previstos na LRF, para pessoal, saúde, educação e dívida. Apesar do cenário desafiador, os gastos com saúde e educação superaram os mínimos obrigatórios.

A capacidade de pagamento do município (CAPAG), avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional, encontra-se atualmente na nota "C", a pior classificação possível. Martins explicou que este indicador reflete a situação fiscal atual e que a gestão está trabalhando para melhorar essa nota.

A análise da arrecadação mensal dos últimos anos e meses, com destaque para o ICMS (principal fonte de receita), revelou quedas significativas em alguns meses de 2024. Apesar do crescimento da receita total em 2024 em comparação com 2023, a queda no ICMS gerou preocupação, especialmente considerando a comparação com outros municípios da região.

A Audiência Pública serviu como um fórum para a transparência da situação financeira de Louveira e para a apresentação de um plano estratégico para a recuperação fiscal. A gestão municipal se comprometeu a continuar trabalhando para melhorar os indicadores e garantir a sustentabilidade financeira do município. Mais informações sobre o Plano de Recuperação Financeira podem ser encontradas no site da Prefeitura de Louveira.