Os vereadores de Louveira aprovaram, na tarde desta terça-feira, 26, o projeto de Lei 41/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. Conhecido como Orçamento municipal, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. O vereador Marquinhos Deca não compareceu à sessão. Foram apresentados três emendas, sendo duas aprovadas e uma rejeitada.

               O Orçamento prevê uma arrecadação de quase R$ 700 milhões para 2025. Nesse projeto é que estão previstas a aplicação das verbas municipais para obras, projetos e ações da Prefeitura (previsão de R$ 556,6 milhões), além de estimar o orçamento para o Fundo de Previdência (R$ 103,8 milhões), para a Fundação Municipal de Habitação – Fumhab (R$ 10,7 milhões) e para a Câmara de Vereadores (R$ 28 milhões)

              O projeto foi aprovado por unanimidade, sem discussão, assim como a emenda 1,que fez uma correção jurídica no texto original. A emenda 2 gerou manifestação de alguns vereadores durante a sua apresentação. Mesmo sendo aprovada por todos eles, a emenda prevê a redução de R$ 10 milhões no orçamento da Câmara (dos R$ 38 milhões previstos inicialmente, para R$ 28 milhões). Segundo seu autor, vereador Clodoaldo, o montante economizado deverá ser utilizado no setor de Saúde da Prefeitura.

Marquinhos do Leite concordou na redução, mas alertou que não há nada que obrigue o Executivo a utilizar o dinheiro economizado nessa área. Clodoaldo respondeu afirmando que observando o projeto, é visível as drásticas reduções orçamentárias em diversos setores e que a Câmara também poderia contribuir. Em nova manifestação, Marquinhos do Leite afirmou que seria mais viável que o próximo presidente pudesse administrar e ir devolvendo mensalmente as economias.

                O vereador Nilson Cruz, após fazer algumas perguntas sobre o atual orçamento, propôs um acordo para que todos assinassem projeto para acabar com o segundo assessor ainda neste ano, ajudando na redução dos gastos e dizendo que há um questionamento do Ministério Público sobre essa questão. O atual presidente, Nildo Redenção, respondeu que o questionamento é do Tribunal de Contas em diversas Câmaras do Estado e que o objetivo é que cada município explique as funções no período de 2021/2024, não havendo nada especificamente sobre o segundo assessor. Nildo explicou, ainda, que houve queda de arrecadação no município e que, por essa razão, houve redução no orçamento da Câmara, obrigando-o a adequar as contas à realidade, por meio de reduções e cortes contratuais.

                O vereador Laércio Neris, que também foi presidente da Câmara, explicou que cada presidente tem a sua forma de administrar e que, em sua época, conseguiu reduzir os gastos do Poder Legislativo ao máximo, pois eram previstos R$ 22 milhões e ele concluiu com R$ 16 milhões.

               A Emenda 3, proposta por Marquinhos do Leite, foi rejeitada. O autor defendeu redução, dos atuais 15% para 4%, na autonomia do prefeito no remanejamento dos créditos adicionais suplementares. Segundo ele, esse percentual retira, cada vez mais, o poder de fiscalização do vereador, já que o Executivo faz as alterações sem necessidade de se fazer por meio de projeto de lei. A emenda foi rejeitada por 8 votos contra 3.

(Fonte: Comunicação CML)