A Prefeitura de Louveira e a FumHab (Fundação Municipal de Habitação), por meio da empresa InCidade, contemplada pelo Governo Federal no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, vai regularizar 4 bairros, totalizando cerca de 959 famílias, além de financiar obras de melhorias. Os bairros contemplados são: Abadia, Colinas de São José, Residencial Cavalli e Altos da Colina. Para explicar melhor o Programa e tirar dúvidas da população sobre regularização fundiária, a Prefeitura vai realizar dois encontros com os moradores dos bairros contemplados nesta semana. No Estado de São Paulo, apenas 24 municípios foram contemplados pelo Programa, incluindo Louveira.

Os encontros acontecem no Salão de Eventos Culturais “Miguel Domingos Coletti” (Estrada Miguel Bossi, 130). Na terça-feira (4), às 19h, o encontro é com os moradores dos bairros Altos da Colina e Residencial Cavalli. Na quarta-feira (5), às 19h, o encontro é com os bairros Colinas de São José e Jardim Abadia. 

De acordo com o Programa, o valor para a regularização fundiária é de R$ 977,00. Entretanto, as famílias com renda familiar mensal de até R$ 2 mil vão pagar a taxa única de R$ 50, além de poderem receber obras de melhorias habitacionais de até R$ 15 mil, sendo utilizadas para a banheiros, coberturas, pisos, instalações elétricas, hidráulicas e correlatas, desta forma, melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Para as faixas de renda superiores a R$ 2 mil mensais não há o benefício de receberem obras de melhorias, e a taxa a ser paga segue:

- De R$ 2.001 a R$ 3.000 pagará 5% da renda familiar mensal

- De R$ 3.001 até R$ 5.000 o valor é de 7,5% da renda familiar mensal

- De R$ 5.001 a R$ 7.000 o valor é de 10% da renda familiar mensal

- Famílias com renda mensal maior que R$ 7.000 pagará 100%, ou seja, R$ 977,00.

O objetivo da regularização fundiária é garantir a segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, possibilitando o acesso à propriedade legal e a regularização das condições de infraestrutura das áreas ocupadas.

(Fonte: Comunicação PML)