Na tarde desta quarta-feira, 27 de março, a Câmara de Louveira aprovou, por unanimidade dos presentes, a reposição salarial para os servidores municipais, referente à revisão anual geral. O Projeto de Lei 7/2024, de autoria do Executivo, foi apreciado durante a 2ª Sessão Extraordinária.

O índice inflacionário de 4,62% será aplicado sobre os salários, funções gratificadas e funções de chefia de todos os servidores municipais, abrangendo aqueles da ativa, inativos, aposentados, pensionistas e cargos em comissão. A Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) também será contemplada pelo reajuste, com base no mês de março/2024.

É importante ressaltar que o projeto aprovado não se aplica aos benefícios de aposentadoria e pensão previstos no artigo 75 da Lei Municipal 2605/2018. Isso se deve ao fato de que os benefícios previdenciários desses servidores já foram reajustados utilizando-se os índices e datas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Durante a votação, foram apreciadas e aprovadas duas emendas corretivas de texto. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito, aguardando sua aprovação final.