A Prefeitura de Louveira abre na próxima segunda-feira (10) as inscrições para o Cadastro Municipal Unificado de Educação Infantil, que tem como objetivo identificar o número de crianças que serão incluídas nas creches da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021.
Devem fazer a inscrição os pais ou responsáveis por alunos de 6 meses a 3 anos, completos até 31 de março, e que não estão atualmente matriculados em escolas da rede.
Para evitar aglomerações, a Secretaria de Educação vai disponibilizar - excepcionalmente este ano devido à pandemia - quatro pontos de entrega dos documentos para fins de inscrição (veja abaixo).
As cópias dos documentos devem ser entregues até o dia 30 de maio em envelope pardo ou branco (não transparente), lacrado e identificado com o nome da criança, nome dos pais ou responsáveis e telefone para contato.
O Edital nº 01/2021, que estabelece os critérios para realização das inscrições, foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de abril.
Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação, pelos telefones (19) 3848-1203, 3848-1203 ou 3848-3623.
Locais de entrega dos documentos:
A entrega pode ser feita em um dos quatro pontos listados abaixo, das 8h30 às 12h ou das 13h às 16h30.
- Secretaria da Educação
Rua Santo Scarance nº 188, Bairro Santo Antonio;
- CECI Herdeiros do Futuro
Av. Gualicho nº 1183, Bairro Monterrey;
- CEIL Aparecida Eufrásia Guisalberte Yembo (Ceil Infantil Centro)
Estrada Miguel Bossi nº 370, Bairro Capivari; ou
- EMEF José Odair Montelato
Rua Geraldo Burk nº 611, Bairro Residencial Burk.
Pais ou responsáveis deverão entregar cópia simples dos seguintes documentos:
a - Cartão Cidadão;
b - Comprovante de trabalho dos pais e/ou responsáveis legais:
b.1 - Carteira de Trabalho, constando Contrato de Trabalho e/ou comprovante de rendimento (holerite);
b.2 - Trabalhadores autônomos ou informais:
b.2.1 - Carnê de contribuição do INSS;
b.2.2 - Comprovante de contribuição do ISS;
b.2.3 - Registro de microempresário individual, somente nos casos dos pais e/ou responsáveis já exercerem a função de microempresário individual ou;
b.2.4 - Declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada e carga horária semanal, assinada por 02 (duas) testemunhas;
c - Certidão de Nascimento da criança cadastrada e dos demais filhos de 0 a 18 anos de idade incompletos;
d - CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais e/ou dos responsáveis legais pela criança;
e - Comprovante judicial de guarda, sendo o caso;
f - Comprovante de residência no Município de Louveira, atualizado, em nome dos pais e/ou responsáveis legais;
g - Laudo médico da criança deficiente;
h - Laudo médico dos pais, responsável legal ou irmão/irmã deficiente;
i - Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ou Municipal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social;
j - Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos, no ensino obrigatório, no período diurno;
k - Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras.
(Fonte: Comunicação Prefeitura de Louveira)
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